TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

1. Identificação PopBlub Brasil Ltda, sociedade empresária inscrita no CNPJ nº 55.655.160/0001-60, com sede na Avenida das Américas, 4200, Bl. 01, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ – CEP: 22.640-907, com nome fantasia PopClub, por meio destes Termos e Condições Gerais de Uso, apresenta aos usuários as condições essenciais para o uso adequado dos serviços oferecidos pela Plataforma. Dessa forma, o usuário aceita e se submete às seguintes condições deste Termo e Condições Gerais de Uso:

Disposições Gerais

2.1. O presente documento visa promover a ampliação do cuidado em saúde e bem-estar por meio de parcerias com diversas empresas, oferecendo vantagens e benefícios aos Associados, garantindo preços e/ou condições especiais e/ou diferenciadas.

2.2. A contratação ao PopClub – Clube de Vantagens oferece benefícios de acordo com seus planos:

• POP BÁSICO: Descontos e cashback em mais de 30.000 empresas parceiras, descontos exclusivos nas Clínicas Medic Pop e Auxílio Funeral.
• POP PRO: Descontos e cashback em mais de 30.000 empresas parceiras, descontos exclusivos nas Clínicas Medic Pop, acesso ao módulo de Teleconsulta com direito a até três teleconsultas por mês com qualquer especialidade (mais de 15 especialidades) e plantão de atendimento 24h/7d de pediatria e clínico geral, e Auxílio Funeral.
• POP PRIME: Descontos e cashback em mais de 30.000 empresas parceiras, descontos exclusivos nas Clínicas Medic Pop, acesso ao módulo de Teleconsulta com direito a até três teleconsultas por mês com qualquer especialidade (mais de 15 especialidades), módulo PET com direito a 1 teleconsulta mensal, descontos especiais em lojas Pets, hotel e creche, guia de trânsito, entre outros, e Auxílio Funeral.
• POP PRO FAMILIAR: Os mesmos benefícios do PRO, mas para até três pessoas.
• POP PRO ADICIONAL FAMILIAR: Condição especial para adicionais em famílias com mais de três vidas.
• POP PRO EMPRESARIAL: Condições especiais para contratação PJ.

2.3. Este documento não oferece nenhum tipo de atendimento hospitalar eletivo, atendimento hospitalar emergencial, consultas domiciliares e em estabelecimentos hospitalares de saúde, não efetua reembolsos aos Usuários e nem presta atendimento de urgência e emergência.

2.4. Trata-se de um contrato com contraprestação pecuniária com condições especiais oferecidas pelo Clube de Vantagens. A PopClub se constitui como mera intermediadora de serviços, não prestando assistência à saúde, nem direta nem indiretamente, nem contratando profissionais de saúde, entidades hospitalares ou prestadores de serviço à saúde, e não proporciona tratamentos de saúde. Portanto, a PopClub não se enquadra na Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, nem se sujeita a registro junto à ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, e em nenhuma hipótese é configurado como plano ou seguro de saúde. Além disso, não intermedia, de modo algum, o financiamento dos custos para a prática de atos médicos ou atos de outros profissionais de saúde, nem oferece consórcio para tal finalidade, não incorrendo assim nas restrições impostas pela Resolução CFM 1.836/2008.

2.5. As funcionalidades e serviços oferecidos pelo PopClub podem sofrer alterações a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio ao Usuário, podendo incluir e retirar funcionalidades de acordo com seu exclusivo critério, adequando sua atividade aos seus interesses e à necessidade do mercado, sem que isso lhe onere de qualquer forma. Os parceiros podem ser excluídos sem qualquer notificação prévia ao usuário.

2.6. Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o PopClub, o Usuário e os Profissionais cadastrados.

2.7. O Usuário deverá ler, compreender e aceitar estes Termos e Condições de Uso previamente ao acesso à plataforma do PopClub, sendo a aceitação compreendida como concordância com as determinações aqui dispostas, as quais têm natureza contratual e regulamentam a relação firmada entre o PopClub e o Usuário/Contratante.

2.8. Quaisquer direitos ou faculdades conferidas por estes Termos e Condições Gerais de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância ao descumprimento, não constituirão uma renúncia aos seus direitos, criação de novos direitos ou alteração de itens e cláusulas destes Termos e Condições Gerais de Uso, que poderão ser aplicados pelas partes a qualquer momento.

2.9. Na eventualidade de alguma disposição destes Termos e Condições de Uso ser considerada ilegal, nula ou inexequível, esta disposição deverá ser interpretada de acordo com a legislação vigente e de acordo com as outras disposições dos presentes Termos, os quais não serão afetados e manter-se-ão válidos e aplicáveis na máxima extensão possível.

2.10. Qualquer objeção ou contestação a estes Termos e Condições Gerais de Uso será interpretada como recusa, ocasionando a proibição ao uso dos serviços por parte do Usuário, que deverá desinstalar o aplicativo e/ou cessar a utilização do Sistema.

3. Utilização da Plataforma

3.1. Para utilizar a plataforma, o Usuário deverá realizar seu cadastro de primeiro acesso no App e disponibilizar seus dados pessoais, assumindo responsabilidade pela veracidade das informações concedidas.

3.2. Na eventualidade das informações fornecidas estarem erradas ou incompletas, sendo inviável a verificação e identificação do Usuário, o PopClub terá o direito de cancelar a conta, sendo isenta de qualquer responsabilidade ou compensação ao Usuário.

3.3. O Usuário deverá criar sua senha e seu login se dará pelo CPF, que são confidenciais e de responsabilidade e uso exclusivos do Usuário, sendo expressamente proibida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta.

3.4. O Usuário deverá notificar o PopClub imediatamente, através do e-mail [email protected], a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta.

3.5. O Usuário deve ter 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz para realizar o cadastro sozinho, dependendo de representação na forma da lei para inscrição se for menor de 18 (dezoito) anos. Ao cadastrar dependentes menores de 18 (dezoito) anos, o Usuário, no ato do referido cadastro, autorizará e assumirá integralmente a responsabilidade, para todos os efeitos de direito, em relação a todos os procedimentos e consultas que seu dependente solicitar enquanto estiver ativo na Plataforma da PopClub.

3.6. Em qualquer uma das opções de contratação dos serviços, o Usuário terá o direito de desistir da contratação, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o faça no prazo de 7 (sete) dias contados da data de contratação e não tenha realizado uma ou mais consultas médicas. Caso seja Usuário Cadastrado por Empresa Cliente da PopClub, a solicitação deverá ser feita à empresa, titular do contrato.

3.7. Para o bom e fiel cumprimento das obrigações das partes, resta esclarecido que são vedadas as seguintes atividades:

• Divulgar ou alterar indevidamente os dados de outros Usuários;
• Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar seus dados pessoais;
• Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário ou profissionais;
• Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
• Realizar engenharia reversa, reproduzir, copiar, ceder, modificar, alterar, comercializar, distribuir, alugar, publicar ou utilizar de forma inadequada e não autorizada qualquer funcionalidade, conteúdo, software ou material disponibilizado pelo PopClub;
• Utilizar softwares, vírus, programas contaminantes e outros meios ou processos para acessar qualquer parte da Plataforma com a finalidade de causar danos ao PopClub ou a terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins que sejam divergentes da finalidade almejada ou que não sejam expressamente autorizados por estes Termos e Condições Gerais de Uso;
• Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos e Condições Gerais de Uso;
• Ceder a conta na Plataforma para que terceiro não autorizado utilize o serviço oferecido em seu nome.

3.8. Fica vedada a prática das atividades elencadas acima, sendo que a constatação de qualquer tentativa ou incorrência em alguma das situações será caracterizada como uma violação a estes Termos e Condições Gerais de Uso. O Usuário poderá ser responsabilizado legalmente pelas infrações cometidas e deverá indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados.

3.9. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens listados acima, o PopClub não se responsabilizará por eventuais perdas e danos que venham a ser suportados pelas partes envolvidas, sendo que o Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o PopClub de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custos ou dívidas e despesas (inclusive honorários advocatícios) que advierem de: (a) violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições de Uso; (b) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando, qualquer direito autoral, de propriedade, ou de privacidade; e (c) qualquer reclamação de que um de seus Conteúdos de Usuário tenha causado dano a terceiro. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirá a estes Termos e Condições de Uso.

Rescisão e Suspensão de Acesso

4.1. O PopClub poderá, a seu critério, sem a necessidade de aviso prévio ao Usuário, rescindir ou suspender a conta do Usuário e retirar qualquer conteúdo criado, enviado, recebido, divulgado ou publicado pelo Usuário na Plataforma, caso o Usuário não respeite e não cumpra os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, ou caso a conduta ou conteúdo do Usuário seja inadequado e cause danos a terceiros ou ao PopClub.

Disposições Finais

5.1. O PopClub se reserva o direito de modificar, a qualquer tempo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor a partir da data de sua publicação na Plataforma, sendo necessária a aceitação expressa para continuidade da utilização dos serviços. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma, desinstalando o aplicativo e encerrando sua conta, sendo desobrigado de qualquer pagamento vinculado à sua adesão, exceto os já vencidos e não pagos.

Foro

6.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas da utilização da Plataforma e das condições previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso.